Termos de Uso e Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso e Serviço (“Termos”) regulam a utilização do site www.avontz.com.br, dos sistemas, aplicativos, automações, integrações com WhatsApp Business API e demais serviços oferecidos pela Avontz Soluções Tecnológicas(“Avontz”), inscrita no CNPJ sob o nº 54.636.408/0001-83, com sede na Av. Valério Viana, 434, Bugre/MG, CEP 35295-000.

Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços ou interagir com nossas soluções, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade.

2. Sobre a Avontz e seus serviços

A Avontz é uma empresa de tecnologia especializada em:

• Desenvolvimento de sistemas web sob medida;
• Criação de landing pages e sites institucionais;
• Automação de processos com inteligência artificial e RPA;
• Desenvolvimento de software personalizado e SaaS;
• Integrações com plataformas de terceiros, incluindo a WhatsApp Business API oficial da Meta;
• Consultoria, suporte técnico e manutenção evolutiva.

O escopo, prazos, valores e condições específicas de cada serviço contratado serão formalizados em proposta comercial, contrato ou ordem de serviço próprios, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de divergência.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Ao preencher formulários, solicitar contato ou utilizar nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso, quando aplicável;
• Não utilizar identidade, dados ou conta de terceiros sem autorização;
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de violação de segurança.

O Usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas com seu cadastro e pelo conteúdo enviado por meio dos canais da Avontz, incluindo mensagens trocadas em integrações com o WhatsApp Business API.

4. Uso permitido

Os serviços e canais da Avontz devem ser utilizados de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. É permitido, entre outras finalidades:

• Solicitar orçamentos, propostas e informações sobre os serviços;
• Utilizar os sistemas contratados conforme as funcionalidades acordadas;
• Receber atendimento, suporte e comunicações operacionais (transacionais) por WhatsApp, e-mail ou telefone;
• Acessar conteúdos institucionais, materiais educativos e ofertas legítimas previamente autorizadas (opt-in).

5. Condutas proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato e responsabilização cível e criminal:

• Utilizar os serviços para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório, violento, sexual, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual, marca, imagem ou privacidade;
• Tentar acessar, sem autorização, sistemas, contas, dados ou redes da Avontz ou de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar vulnerabilidades de nossos sistemas;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas que comprometam o desempenho ou a segurança dos serviços;
• Utilizar a integração com WhatsApp Business API em desacordo com as Políticas Comerciais do WhatsApp e com as diretrizes da Meta para parceiros e clientes;
• Enviar mensagens de marketing sem consentimento prévio (opt-in) válido do destinatário ou sem oferecer mecanismo claro de descadastro (opt-out).

6. Uso da WhatsApp Business API

Quando os serviços da Avontz envolverem a integração com a WhatsApp Business API, o Usuário reconhece e concorda que:

• A WhatsApp Business API é uma plataforma de propriedade da Meta Platforms, Inc., sujeita aos seus próprios termos, políticas e diretrizes;
• A Avontz atua como parceira/integradora e não se confunde com a Meta;
• O envio de mensagens deve respeitar todos os limites técnicos, comerciais e éticos definidos pela Meta, incluindo categorias de mensagens (utility, authentication, marketing) e janelas de atendimento de 24 horas;
• A Avontz pode, a qualquer tempo, suspender o serviço diante de violações que possam comprometer a conta ou o relacionamento com a Meta;
• O Usuário é o responsável legal pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelo cumprimento das obrigações de proteção de dados aplicáveis aos destinatários.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos sistemas da Avontz — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, códigos-fonte, layouts, designs, fluxos, bases de dados e arquitetura — é de propriedade exclusiva da Avontz ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

Salvo previsão expressa em contrato específico, nenhuma disposição destes Termos transfere ou cede ao Usuário direitos de propriedade intelectual sobre as soluções da Avontz. É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

8. Disponibilidade e suporte

A Avontz envida seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis, seguros e funcionais. No entanto, o Usuário reconhece que podem ocorrer interrupções, manutenções programadas, falhas em provedores terceiros (incluindo a própria Meta/WhatsApp) ou eventos de força maior que afetem temporariamente a disponibilidade.

Os níveis de serviço (SLA), prazos de atendimento e canais de suporte específicos serão definidos no contrato firmado com cada cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Avontz não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Conteúdos enviados pelo Usuário ou por terceiros através dos canais integrados;
• Indisponibilidades, alterações ou descontinuações de serviços de terceiros (Meta, WhatsApp, provedores de hospedagem, gateways de pagamento, entre outros);
• Uso indevido das credenciais de acesso por parte do Usuário;
• Perdas decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Avontz observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra e complementa estes Termos.

11. Suspensão e encerramento

A Avontz reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso aos serviços, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Risco à segurança dos sistemas, dados ou demais usuários;
• Determinação judicial, administrativa ou solicitação da Meta/WhatsApp;
• Inadimplência ou descumprimento contratual por parte do cliente.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado dos serviços após eventual modificação representa aceitação dos novos Termos.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Coronel Fabriciano — MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências específicas estabelecidas pela legislação consumerista.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Empresa: Avontz Soluções Tecnológicas
• CNPJ: 54.636.408/0001-83
• Endereço: Av. Valério Viana, 434, Bugre/MG, CEP 35295-000
• E-mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: +55 (33) 99992-7682